Novas Regras da Receita Federal

Foto Passaporte - Blog Leitora na Moda

Atenção leitores e leitoras que pretendem viajar para o exterior nesse ano de 2015. A Receita Federal criou novas regras para ter um controle melhor sobre o que nós, brasileiros, compramos, assim reforçando a fiscalização.

As empresas aéreas serão obrigadas a compartilhar com a receita federal os dados dos passageiros, como por exemplo, o número da bagagem, a duração da viagem entre outras coisas.

O importante aqui é saber o que muda nessa fiscalização.

As mercadorias compradas no exterior não podem exceder US$500. Isso todos nós já sabemos, assim como se ultrapassar o limite, os produtos deverão ser especificados na Declaração Eletrônica de Bens Viajantes (e-DBV) e será aplicado 50% do valor extrapolado.

Aqueles bens que são considerados de uso pessoal não serão tributados e nem entram na cota, mas para isso, agora é necessário que seja somente uma unidade do produto e terá que ter sido usado. Ou seja, caso você enlouqueça na Forever 21 ou na Victoria’s Secret, não se esqueça de arrancar todos os preços deixando claro que os produtos foram usados e que não serão comercializados.

Ah, é bom ter em mente que os produtos que você leva do Brasil para o exterior serão vistos também. Isto é, não será possível trazer uma máscara da L’Oréal do exterior se você já levou uma do Brasil. Assim o produto não será mais considerado de uso pessoal e será contabilizado na conta dos US$ 500.

Se quiserem fazer compras nos Free Shops que existem nos aeroportos do Brasil tem cota extra de US$500. Se comprar no Free Shop do exterior já é contabilizado com os produtos trazidos do exterior.

Então, vamos fazer um resumo rápido para que seja fácil lembrar:

1) Informação sobre passageiros serão passados para a Receita Federal;

2) Será feito reconhecimento facial para evitar sonegação;

3) Cota limite via aérea ou marítima – US$500;

4) Cota limite via terrestre ou fluvial – US$300;

5) Será cobrado 50% do valor, se exceder a cota limite;

6) Uso de bem pessoal não entra na cota e não é tributado, porém apenas uma unidade de cada produto deve ser trazido; (vestuário, maquiagem, produtos para o rosto e cabelo, entre outros, são considerados uso pessoal)

7) Noivas terão seu vestido tributado caso compre e não se case na viagem, assim como enxoval de bebês se o casal não estiver com o filho ou que ainda não tenha nascido;

8) Itens levados do Brasil poderão ser somados aos produtos comprados no exterior se eles forem iguais;

9) Free Shop no Brasil tem cota extra de US$500, já no exterior não;

10) Dinheiro em espécie em quantia igual ou superior a 10 mil (em moeda nacional ou extrangeira) é obrigado a declarar.

Espero ter ajudado vocês! Como são regras novas recém saídas do papel, achamos melhor divulgar!

Beijos e até o próximo post!!

Postado Por Dany Rocha Blog Leitora na Moda

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Um comentário sobre “Novas Regras da Receita Federal

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